Dispõe sobre as normas para solicitação e concessão de isenção do pagamento da mensalidade/anuidade de associação. A Presidência do Instituto Baiano Direito de Feminismos (IBADFEM) e a Diretoria Executiva tornam público o presente edital com o objetivo de regulamentar as solicitações e concessões de isenção do valor do pagamento da mensalidade/anuidade de associação 1. DO PERFIL DO(A) SOLICITANTE: Poderão se candidatar à isenção do valor do pagamento da mensalidade/anuidade de associação do IBADFEM os(as) interessados(as) que se encontrem em situação de vulnerabilidade econômica, demonstrada através da apresentação de documentos comprobatórios, sem prejuízo de eventual realização de entrevista com membra da Diretoria Executiva. 1.1. Os parâmetros de vulnerabilidade econômica adotados neste edital serão os mesmos do artigo 4º do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007 e deverão ser comprovados pelo(a) candidato(a) no momento da inscrição, anexando documentação ao fomulário de inscrição a seguir disponibilizado. 1.2. Serão disponibilizadas 4 (quatro) vagas para isenção de mensalidade/anuidade, sendo 25% (vinte cinco por cento) para pessoas trans e travestis, 25% (vinte cinco por cento) para pessoas indígenas e quilombolas e 25% (vinte e cinco por cento) para pessoas com deficiência e mães solo. 1.3. A condição de pessoa trans, travesti, indígena, quilombola, pessoa com deficiência e mãe solo será atestada mediante autodeclaração, sem prejuízo da realização de entrevista com membra da Diretoria Executiva. 1.4. As pessoas associadas aprovadas serão contempladas com a isenção do ano de 2022. Contudo, poderão renovar o benefício quantas vezes for necessário, desde que se submetam ao edital anual, enviando documentação comprobatória, quando for o caso, sob pena de perda do direito. 1.5. Situações excepcionais poderão ser analisadas pela Diretoria Executiva. 2. DA SOLICITAÇÃO: Os(as) interessados(as) deverão formular pedido de isenção do valor do pagamento da mensalidade/anuidade de associação a partir do dia 05 de janeiro de 2022 até o dia 20 de janeiro de 2022, preenchendo o formulário disponível no link indicado e juntado(s) o(s) comprovante(s) da situação de vulnerabilidade e documento de identidade, os quais deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico contato@ibadfem.com.br, constando no “assunto” do e-mail “(NOME COMPLETO DA PESSOA INTERESSADA) REQUERIMENTO DE ISENÇÃO”, até o dia 20 de janeiro de 2022. 2.1. O formulário estará disponível no seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/ps4V5tqpDF7VyPNX9. 2.2. A situação de vulnerabilidade pode ser comprovada por qualquer documento idôneo para tanto. Os documentos comprobatórios do perfil da candidata devem ser todos reunidos e enviados em um único arquivo PDF. 2.3. Não será aceito o pedido de isenção por outro meio que não o descrito neste edital nem após a data estabelecida no CAPUT. 3. DA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS: A idoneidade do documento para comprovar a situação de vulnerabilidade indicada no formulário pelo(a) candidato(a) será aferida pela Diretoria Executiva. 4. DO RESULTADO: O resultado será divulgado tão-somente individualmente, por intermédio do endereço eletrônico informado pela pessoa candidata, até o dia 23 de janeiro de 2022, devendo a interessada responder ao e-mail até 25 de janeiro de 2022, sob pena de perda do benefício que será concedido a outra candidata. 5. DO RECURSO: As pessoas que se candidataram poderão recorrer do resultado através de petição escrita, devidamente assinada, dirigida à Diretoria Executiva, que contenha a identificação do(a) candidato(a) e fundamentação, a ser enviada para o endereço eletrônico contato@ibadfem.com.br. 6. DAS INFORMAÇÕES: Maiores informações a respeito do presente edital devem ser solicitadas pelo endereço eletrônico secretaria@ibadfem.com.br. 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1. A Diretoria Executiva é autônoma na avaliação das etapas seletivas deste Edital. 7.2. A Diretoria Executiva analisará os casos omissos neste Edital. Salvador, 05 de janeiro de 2022 Diretoria Executiva (Gestão 2021 - 2024) Lize Borges Galvão Presidenta Paloma Braga Araújo de Souza Vice-Presidenta Carolina Stagliorio Dumet Faria Secretária Geral Fernanda Victória M. da Silva Diretora Executiva Samantha Mendonça Lins Teixeira Diretora Financeira Bruna Freire Fernandes Costa Tesoureira