Lize Borges

Advogada, professora universitária, autora de obras jurídicas, editora chefe de periódico e parecerista. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), especialista em Direito Civil pela Faculdade Baiana de Direito, mestra em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL) e doutoranda em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Membra do Instituto Brasileiro de Direito de Familia (IBDFAM), presidente do Instituto Baiano de Direito e Feminismos (IBADFEM), Editora-Chefe da revista Direito e Feminismos, coordenadora do PODFEM, Podcast Feminista do IBADFEM e do projeto de extensão de tradução livre das Recomendações Gerais do Comitê CEDAW do IBADFEM.

O DIREITO CIVIL NO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

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Em 2013 o Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN) do México publicou a primeira edição do “Protocolo para juzgar con perspectiva de género”[1] como meio reparatório especificamente previsto nas decisões exaradas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece a responsabilidade do país no processamento de casos de violência de gênero, a exemplo dos […]

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Litigância abusiva em ações de família: processos a serviço da violência de gênero

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Ofensas pessoais, ajuizamento de ações desnecessárias, disputa por guarda unilateral, ocultação de patrimônio, ameaças e intimidações são comportamentos comuns nos processos judiciais de família. Tais comportamentos constituem a prática da litigância abusiva, conduta atrelada à má-fé processual e com enfoque em questões de gênero — o que ainda é pouco debatido pelo judiciário brasileiro, mas bastante reconhecido no cenário internacional,

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